Termos de Uso

Última atualização: 18 de outubro de 2024

Termos Gerais – Todos os Usuários 

1. SEU RELACIONAMENTO CONOSCO

Bem-vindo ao Vizz360 (a “Plataforma”). Estes Termos de Serviço (os “Termos”) podem ser alterados de tempos em tempos e regem o relacionamento entre você e a Vizziam Tecnologia LTDA (a “Empresa”, “nós” ou “nosso”). Estes Termos estabelecem as condições sob as quais você pode acessar e utilizar a Plataforma e nossos serviços, aplicações, websites, produtos e/ou conteúdos relacionados (coletivamente, os “Serviços”). Nossos Serviços são geralmente fornecidos para uso privado e não comercial (exceto para serviços de uso comercial expressamente fornecidos sob estes Termos).

Para fins destes Termos, “você” e “seu” referem-se a você como usuário dos Serviços. A Plataforma inclui o aplicativo móvel Vizz360 (“App Vizz360”), aplicações de software disponíveis para desktop (“Versão Desktop do Vizz360”), o site oficial do Vizz360 (“Versão Web do Vizz360”), serviços do Vizz360 em outras formas atualmente existentes ou desenvolvidas no futuro, o Kit de Desenvolvimento de Software relacionado (“SDK”) e a Interface de Programação de Aplicações (“API”) para acesso e uso da Plataforma e dos Serviços por meio de websites e aplicativos de terceiros.

A versão da Plataforma pode variar devido a fatores como a jurisdição de onde você acessa a Plataforma e o dispositivo que você utiliza. Os Serviços, total ou parcialmente, podem não estar disponíveis em todas as jurisdições, para todos os dispositivos ou em todos os idiomas. Você deve obter, baixar e instalar a versão apropriada de acordo com as condições do dispositivo em sua jurisdição.

Você pode acessar a Plataforma e obter os Serviços por meio do aplicativo de software pré-instalado em dispositivos de hardware ou baixado de plataformas de terceiros autorizadas por nós, e/ou acessando os sites oficiais do Vizz360. Versões não oficiais do Vizz360 obtidas por meio de quaisquer outras plataformas ou websites não são autorizadas por nós, e não somos responsáveis por seus conteúdos. Se você sofrer quaisquer perdas como resultado disso, não seremos responsáveis por suas perdas, que você arcará sozinho.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e nós. Por favor, reserve um tempo para lê-los cuidadosamente.

2. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você confirma que pode celebrar um contrato vinculativo com a Vizziam Tecnologia LTDA, que aceita estes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares anexados a este documento) e que concorda em cumpri-los. Seu acesso e uso de nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Quando você acessa nossos Serviços como residente dos Estados Unidos, seu acesso e uso também estão sujeitos a essa Política de Privacidade. Quando você acessa nossos Serviços como residente de outros países, seu acesso e uso estão sujeitos a esta Política de Privacidade. Você também deve observar as Diretrizes da Comunidade (quando aplicável), cujos termos podem ser encontrados diretamente na Plataforma, ou onde a Plataforma está disponível para download e/ou na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel, e tais termos estão incorporados aqui por referência.

Você pode também estar sujeito a termos e políticas adicionais ao acessar ou usar determinados novos recursos da Plataforma, certos Serviços e/ou seu acesso ou uso de certos conteúdos para fins comerciais (se permitido). Esses termos e políticas adicionais farão parte destes Termos.

Os Serviços são destinados apenas a indivíduos com 13 anos ou mais. Além disso, se você tiver menos de 18 anos ou a idade de maioridade aplicável na jurisdição em que reside, poderá acessar ou usar os Serviços somente com o consentimento de seu pai ou responsável legal. Certifique-se de que seu pai ou responsável legal revisou e discutiu estes Termos com você.

Se você estiver acessando ou usando os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, então (a) “você” e “seu” incluem você e essa empresa ou entidade, (b) você declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou entidade com autoridade para vincular a empresa ou entidade a estes Termos, e que concorda com estes Termos em nome da empresa ou entidade, e (c) sua empresa ou entidade é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou uso dos Serviços, bem como pelo acesso ou uso de sua conta por outros, independentemente de estarem ou não afiliados à sua empresa ou entidade, incluindo quaisquer empregados, agentes ou contratados.

Você pode aceitar estes Termos ao acessar ou usar nossos Serviços. Você entende e concorda que consideraremos seu acesso ou uso dos Serviços como aceitação destes Termos a partir desse ponto.

Você deve imprimir ou salvar uma cópia local destes Termos para seus registros.

3. TERMOS SUPLEMENTARES

Se você acessar ou usar os Serviços a partir de uma jurisdição que possui termos suplementares separados, você também concorda com os termos suplementares aplicáveis aos usuários de cada jurisdição, conforme descrito na seção relevante “Termos Suplementares – Específicos por Jurisdição” abaixo. Em caso de conflito entre as disposições dos Termos Suplementares – Específicos por Jurisdição relevantes para sua jurisdição e o restante destes Termos, os Termos Suplementares – Específicos por Jurisdição da sua jurisdição prevalecerão e controlarão em relação ao seu uso dos Serviços a partir dessa jurisdição.

4. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Podemos alterar ou atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nas leis, regulamentos, normas, códigos da indústria ou outros instrumentos de natureza similar, ou para refletir mudanças, atualizações ou novos recursos da Plataforma e/ou Serviços. Faremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a estes Termos por meio de um aviso fornecido através da Plataforma ou por outros meios. Você deve revisar estes Termos a cada visita à Plataforma para se manter informado sobre nossas práticas. A data de “Última Atualização” no topo destes Termos reflete a data de entrada em vigor de tais Termos alterados. Seu acesso contínuo ou uso da Plataforma e/ou Serviços após a data dos Termos atualizados constitui sua aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve parar de acessar ou usar a Plataforma e os Serviços.

Como usado nestes Termos, “leis aplicáveis” refere-se a todas as leis, regulamentos, regras, estatutos, códigos, ordens, mandados, decretos ou outros requisitos promulgados por uma autoridade governamental, conforme alterados de tempos em tempos.

5. SUA CONTA CONOSCO

Para acessar ou usar alguns de nossos Serviços, você deve criar uma conta conosco. Ao criar esta conta, você deve nos fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas. É importante que você mantenha e atualize rapidamente os detalhes da sua conta e qualquer outra informação que você nos fornecer, para manter essas informações atuais, precisas e completas.

Você reconhece e concorda que:

(a) você é o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade dos dados de login da sua conta;

(b) você é o único responsável (para nós e para terceiros) por todas as atividades na Plataforma que ocorram sob ou por meio do uso da sua conta. Se você estiver acessando a Plataforma ou usando os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, todas essas atividades serão atribuídas e vinculativas a essa empresa ou entidade; e

(c) a Empresa e suas afiliadas podem, mas não têm obrigação de monitorar as atividades na Plataforma que ocorram sob ou por meio do uso da sua conta, mas não serão responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer em decorrência de ou resultantes de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

Reservamos o direito de suspender ou encerrar temporariamente ou permanentemente sua conta ou impor limites ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos Serviços, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:

• se tivermos motivos razoáveis para acreditar que você violou ou suspeitar que você violou estes Termos, incluindo quaisquer acordos, políticas ou diretrizes incorporados aqui por referência, ou quaisquer leis aplicáveis;
• se atividades ocorrerem sob sua conta que, a nosso exclusivo critério, possam causar danos a nós ou a outros usuários, comprometer nossa capacidade de fornecer a Plataforma ou os Serviços, ou infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
• em resposta a solicitações de órgãos de aplicação da lei ou outras agências governamentais sob processo legal válido;
• devido a problemas técnicos ou de segurança inesperados; ou
• se sua conta permanecer inativa por um determinado período de tempo.

Se suspendermos ou encerrarmos permanentemente sua conta, notificaremos você com antecedência para permitir que você acesse e salve suas informações e conteúdos, a menos que tenhamos razões para acreditar que o acesso contínuo à sua conta causará danos a nós, a outros usuários ou aos nossos Serviços, ou onde isso violaria solicitações de órgãos de aplicação da lei ou outras agências governamentais, leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros.

Sujeito a quaisquer direitos legais que você possa ter sob as leis aplicáveis, se sua conta for temporariamente ou permanentemente suspensa ou encerrada, o acesso à sua conta e quaisquer informações ou conteúdos relacionados à sua conta podem ser suspensos ou encerrados. Como não garantimos a disponibilidade permanente do seu conteúdo, você deve fazer backup regularmente de qualquer conteúdo que considere valioso.

Se você não quiser mais usar ou acessar a Plataforma e nossos Serviços, pode optar por excluir sua conta através da página “Gerenciar conta” na Plataforma ou solicitar a exclusão de sua conta entrando em contato conosco pelo e-mail vizziamtecnologia@gmail.com, e forneceremos mais assistência e orientações sobre o processo de exclusão da sua conta. Esteja ciente de que, uma vez que você optar por excluir sua conta, não poderá reativá-la ou recuperar quaisquer informações ou dados da sua conta, nem qualquer conteúdo ou informação que você tenha carregado, criado, editado, compartilhado, recebido de outros usuários ou que esteja de outra forma associado à sua conta. O encerramento de sua conta encerrará seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

6. SEU ACESSO E USO DE NOSSOS SERVIÇOS

Seu acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda em usar os Serviços apenas para fins expressamente permitidos sob estes Termos.

Você não pode:

• acessar ou usar os Serviços se não estiver totalmente capaz e legalmente apto a concordar com estes Termos ou se seu pai ou responsável legal não consentir com seu uso dos Serviços, ou se você não estiver autorizado a usar os Serviços pela empresa ou entidade que você representa;
• tomar ou tentar tomar qualquer uma das seguintes ações: copiar, decifrar, modificar, adaptar, traduzir, engenharia reversa, desmontar, descompilar ou criar quaisquer obras derivadas com base nos Serviços, incluindo quaisquer arquivos, tabelas ou documentação (ou qualquer parte deles) (exceto conforme expressamente permitido sob estes Termos) ou determinar ou tentar determinar qualquer código fonte, algoritmos, métodos ou técnicas incorporados nos Serviços ou em quaisquer obras derivadas deles;
• modificar ou remover qualquer aviso ou marca de direitos autorais, marca registrada, nome comercial, slogan, logotipo, imagem ou outros avisos ou marcas proprietárias exibidos nos Serviços;
• distribuir, licenciar, transferir ou vender, total ou parcialmente, quaisquer dos Serviços ou quaisquer obras derivadas deles ou usar os Serviços ou quaisquer obras derivadas deles de maneira não autorizada por nós;
• comercializar, alugar ou ceder os Serviços por uma taxa ou gratuitamente, ou usar os Serviços para anunciar ou realizar qualquer solicitação comercial;
• interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços, disruptar nosso site ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou contornar ou evitar quaisquer medidas que possamos usar para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços;
• incorporar os Serviços em qualquer outro programa ou produto, ou incorporar qualquer conteúdo dos Serviços em qualquer outro programa ou produto, exceto conforme expressamente permitido sob estes Termos;
• se passar por qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma falsear sua afiliação;
• usar scripts automatizados ou outras tecnologias para coletar informações ou interagir de outra forma com os Serviços;
• usar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou disponibilizar de qualquer forma códigos de computador (incluindo malware ou software), arquivos ou conteúdo que contenham vírus, Trojans, worms, spyware, adware, keyloggers, logic bombs ou qualquer outro material que seja malicioso, tecnologicamente prejudicial, destrutivo, desativador ou que ajude ou possibilite roubo, alteração, negação de serviço, divulgação não autorizada ou destruição ou corrupção de dados (“Código Prejudicial”);
• usar os Serviços de maneira que viole ou infrinja os direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
• usar os Serviços para assediar, intimidar, causar angústia, ameaçar, ferir, envergonhar, perturbar, difamar, provocar ou antagonizar qualquer outra pessoa;
• usar os Serviços para comunicar ou disponibilizar qualquer material ou conteúdo que (i) seja difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, odioso ou inflamatório; (ii) constitua, encoraje ou forneça instruções para um crime, atividades perigosas ou autoagressão; (iii) seja deliberadamente projetado para provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente trolling e assédio, ou destinado a assediar, ferir, assustar, perturbar, envergonhar ou chatear as pessoas; (iv) contenha uma ameaça de qualquer tipo, incluindo ameaças de violência física; ou (v) seja racista ou discriminatório, incluindo discriminação com base na raça, religião, idade, gênero, deficiência ou sexualidade de alguém;
• ou engajar em qualquer outra conduta que restrinja ou impeça qualquer pessoa de usar ou desfrutar dos Serviços, ou que, a nosso exclusivo critério, exponha a nós ou a qualquer um de nossos usuários, afiliados ou qualquer outro terceiro a qualquer responsabilidade, danos ou prejuízo de qualquer tipo.

Reservamos o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou desativar o acesso a conteúdo a nosso critério, por qualquer motivo ou nenhum motivo. Algumas das razões pelas quais podemos remover ou desativar o acesso ao conteúdo incluem encontrar conteúdo que seja objetivável, em violação destes Termos ou de nossa Política da Comunidade, ou que seja de outra forma prejudicial aos Serviços ou a nossos usuários. Se você violar estes Termos ou leis aplicáveis, podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso. Você reconhece que sua violação destes Termos ou das leis aplicáveis pode resultar em responsabilidades civis, criminais ou de outra natureza. Reservamos o direito de relatar suas violações às autoridades policiais e tomar outras medidas disponíveis para nós.

7. PLANOS DE SERVIÇO, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Planos de Serviço

Alguns dos Serviços são fornecidos a você gratuitamente (“Serviços Gratuitos”), enquanto outros Serviços requerem pagamento antes que você possa usá-los, incluindo, mas não se limitando a Vizz360 e serviços relacionados (“Serviços Premium” ou, coletivamente com os Serviços Gratuitos, “Planos de Serviço”). Se você utilizar Serviços Gratuitos ou adquirir ou se inscrever em Serviços Premium, deve sempre usar esses Planos de Serviço de acordo com estes Termos e as leis aplicáveis, bem como todas as regras, diretrizes e requisitos adicionais aplicáveis a esses Planos de Serviço.

Para mais detalhes sobre os Serviços Premium que forneceremos a você, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compra dos Serviços Premium relevantes na Plataforma. A menos que seja de outra forma determinado pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, reservamos o direito de alterar nossos Planos de Serviço, incluindo, ajustando as funcionalidades ou serviços disponíveis ou ajustando os preços dos Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento que considerarmos, a nosso exclusivo critério, o que não afetará, sem causa, os Serviços e direitos que você adquiriu sob estes Termos antes que tais alterações entrem em vigor. Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma com diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões, e você deve obter, baixar e instalar a versão apropriada para seu dispositivo e jurisdição.

Se você adquirir ou se inscrever em quaisquer dos nossos Serviços Premium, deverá primeiro criar uma conta na Plataforma e fazer login. Os Serviços Premium estão disponíveis apenas para usuários (i) da versão iOS da Plataforma que possuam uma conta Apple ID válida, (ii) da versão Android da Plataforma que possuam uma conta Google válida ou (iii) da versão Web da Plataforma que possuam uma conta Vizz360 válida.

Você pode adquirir ou se inscrever em qualquer um dos nossos Serviços Premium pagando via sua conta Apple ID, conta Google e/ou conta Vizz360 (conforme aplicável), pagando as taxas de compra ou assinatura e impostos aplicáveis na moeda da sua jurisdição. A menos que você seja residente no Reino Unido, UE ou EEE ou seja de outra forma determinado pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, todas as taxas dos Serviços Premium exibidas para você são exclusivas de impostos, e você concorda que poderá ser cobrado por quaisquer impostos aplicáveis além das taxas dos Serviços Premium. A falha em pagar essas taxas e impostos resultará na falha, suspensão ou rescisão do seu acesso aos Serviços Premium.

Você pode adquirir ou se inscrever nos Serviços Premium sob um período de cobrança fixo ou uma taxa de assinatura de renovação automática antecipadamente, mensalmente ou em outro intervalo definido na página de compra dos Serviços Premium relevantes na Plataforma ou de outra forma notificada a você antes de sua assinatura ou de acordo com outros arranjos de pagamento disponíveis.

Se você adquirir os Serviços Premium sob um arranjo de renovação automática, concorda que (a) Apple, Google e/ou Vizz360 (conforme aplicável) podem armazenar e continuar cobrando seu método de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar interrupções nos Serviços Premium, e (b) Apple, Google e/ou Vizz360 (conforme aplicável) podem calcular os impostos devidos por você com base nas informações de cobrança que você fornecer no momento da compra. A menos que seja de outra forma determinado pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, reservamos o direito de alterar nossos Planos de Serviço ou ajustar preços para os Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento que determinarmos a nosso exclusivo critério, e comunicaremos quaisquer mudanças a você com antecedência. Tais mudanças não afetarão, sem causa, os Serviços e direitos que você já adquiriu sob estes Termos antes que tais mudanças entrem em vigor. Essas mudanças não entrarão em vigor imediatamente no momento da renovação da sua assinatura, a menos que você concorde explicitamente de outra forma. Em particular, mudanças de preço não entrarão em vigor imediatamente no início do período de assinatura subsequente à data da mudança de preço. Você sempre terá o direito de encerrar sua assinatura dos Serviços Premium a qualquer momento e escolher voluntariamente um Plano de Serviço diferente. Portanto, certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação de mudanças nos Planos de Serviço.

Você pode encontrar informações sobre os preços dos Serviços Premium na página de compra dos nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na App Store da Apple e/ou Google Play (conforme aplicável). Todas as assinaturas na versão do APP Vizz360 são pagas através da sua conta Apple ID e/ou conta Google e esses pagamentos serão processados de acordo com os termos e condições da App Store da Apple e/ou Google Play.

Assinaturas na versão Web do Vizz360 são pagas através da sua conta Vizz360 e esses pagamentos serão processados de acordo com estes Termos, os termos e condições de provedores de serviços de pagamento de terceiros e/ou termos adicionais de pagamento.

Renovação e Cancelamento

Se você assinar os Serviços Premium sob um arranjo de renovação automática, a taxa de assinatura será renovada automaticamente por um período adicional igual à duração do seu período de assinatura anterior, a menos que indicado de outra forma na Plataforma. O pagamento será automaticamente cobrado no início de cada novo período de assinatura pelas taxas aplicáveis a esse período, a menos que você cancele ou altere sua assinatura dos Serviços Premium antes do final do período de assinatura atual aplicável a você.

Se você não quiser continuar sendo cobrado de forma recorrente, deve cancelar sua assinatura dos Serviços Premium através da sua conta Apple ID, conta Google e/ou conta Vizz360 (conforme aplicável) antes do final do período de assinatura atual. Você pode aprender mais sobre como cancelar sua assinatura dos nossos Serviços na seção de Perguntas Frequentes (FAQ). Se a assinatura for cancelada, você ainda terá acesso aos Serviços Premium até o final do período de assinatura atual e será cobrado a taxa completa de assinatura para esse período, a menos que disposto de outra forma na seção “Termos Suplementares – Jurisdição Específica” abaixo ou exigido por lei aplicável, por exemplo, se você cancelar a assinatura por um motivo válido. Após o cancelamento, que entra em vigor no último dia do período de assinatura atual, você será rebaixado para os Serviços Gratuitos.

Você pode escolher os Serviços Premium que gostaria de adquirir ou assinar (incluindo, mas não se limitando ao prazo e ao preço do Serviço Premium aplicável que preferir). Após o término do prazo, os Serviços Premium correspondentes não serão mais fornecidos a você.

Política de Reembolso

Salvo disposição em contrário na seção “Termos Suplementares – Jurisdição Específica” abaixo, se você assinar os Serviços Premium (com ou sem acordo de renovação automática), poderá, com ou sem motivo, cancelar sua assinatura dos Serviços Premium com reembolso total dentro de 14 dias corridos a partir do início da sua assinatura, desde que você não tenha utilizado os Serviços Premium de nenhuma forma desde a sua assinatura. Se você acredita que tem direito a um reembolso, entre em contato conosco. Você pode encontrar mais informações sobre como entrar em contato conosco na seção de Perguntas Frequentes (FAQ). Qualquer reembolso das taxas de assinatura será feito pelo mesmo método de pagamento que você utilizou para o pagamento das taxas de assinatura. Você concorda em cumprir esta política de reembolso, nosso procedimento na FAQ e qualquer outra comunicação adicional que tivermos com você, se houver.

Não obstante o exposto, se você assinar os Serviços Premium através do Apple Pay ou Google Pay, seu cancelamento e reembolso estão sujeitos aos termos e condições da App Store da Apple ou Google Play. Você continuará tendo acesso aos Serviços Premium até que seu pagamento de assinatura seja reembolsado pela Apple ou Google.

O acima não exclui ou limita seu direito a reembolso, total ou parcial, se as leis aplicáveis exigirem que façamos tal reembolso a você.

8. SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM

Você pode acessar um espaço de armazenamento em nuvem limitado fornecido por nós de forma gratuita; e também pode acessar mais espaço de armazenamento em nuvem assinando os Serviços Premium relevantes, caso esses Serviços Premium estejam disponíveis para você. Dependendo do Plano de Serviço aplicável (incluindo, sem limitação, os Serviços Premium aos quais você assina), a capacidade de armazenamento do espaço em nuvem alocado a você pode variar. A capacidade de armazenamento alocada para os Serviços Premium que você adquirir será exibida na página de descrição do Serviço Premium ou no momento da compra. Você não deve usar uma capacidade de armazenamento que exceda a alocada.

Após a rescisão ou expiração do seu período de assinatura atual, se você optar por não renovar sua assinatura, você não terá mais capacidade de armazenamento em nuvem. Se oferecermos aos usuários uma certa capacidade de armazenamento em nuvem gratuitamente, você será rebaixado para essa capacidade gratuita. Se optar por rebaixar seus Serviços Premium, você será rebaixado para a capacidade de armazenamento aplicável ao Serviço Premium que escolher. Para evitar dúvidas, você reconhece e concorda que não temos obrigação de fornecer ou continuar a fornecer a nenhum usuário um plano de capacidade de armazenamento em nuvem gratuitamente.

Faremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo com antecedência caso a capacidade de armazenamento em nuvem aplicável a você seja reduzida ou se torne indisponível. Dentro do prazo que notificarmos, você deve transferir e fazer backup de seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, rascunhos de vídeo, fotos, adesivos e outros materiais) armazenados no espaço em nuvem fornecido pela Plataforma antes da expiração desse Plano de Serviço, e garantir que, caso sua capacidade de armazenamento seja rebaixada, o conteúdo armazenado não exceda a capacidade que você tem direito a usar, para evitar a perda de seu conteúdo e dados devido à falta de capacidade de armazenamento em nuvem suficiente.

Além destes Termos, você deve cumprir os requisitos e restrições aplicáveis aos serviços de armazenamento em nuvem (por exemplo, restrição de tipo de arquivo, limitação de tamanho de documento). Se o seu uso violar estes Termos, leis aplicáveis ou qualquer regra pertinente, temos o direito de tomar medidas correspondentes, como suspender ou rescindir seu acesso aos Serviços correspondentes, ou excluir seu conteúdo que exceda sua capacidade de armazenamento ou que não esteja em conformidade com estes Termos.

Você deve sempre fazer backup de seu conteúdo. Não somos responsáveis por qualquer perda de seu conteúdo ou dados armazenados utilizando o recurso de armazenamento em nuvem, na medida permitida pelas leis aplicáveis.

9. MODELOS DESBLOQUEÁVEIS

Certos modelos podem ser disponibilizados para ajudar os usuários a criar vídeos de forma mais fácil. Os usuários podem criar um vídeo substituindo certas imagens, fotos ou vídeos desses modelos. No entanto, os elementos dos modelos que podem ser modificados são limitados se os usuários utilizarem os Serviços Gratuitos.

Disponibilizamos um Serviço Premium onde os usuários poderão editar mais elementos dos modelos (“Modelos Desbloqueáveis”) através da função de edição premium na Plataforma, da qual os direitos de propriedade intelectual pertencem a nós. Como mencionado, nossos Serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições para todos os dispositivos e em todos os idiomas. Portanto, o Serviço Premium para o Modelo Desbloqueável pode não estar disponível para você.

Se você assinar este Serviço Premium para a nossa função de edição premium para desbloquear modelos, terá um direito limitado de usar essa função de edição premium e editar o Modelo Desbloqueável durante o período de assinatura aplicável, desde que (a) a função de edição premium específica e o Modelo Desbloqueável disponível para você possam variar dependendo da sua jurisdição, dispositivo, configuração de idioma, etc., e (b) os elementos específicos de cada Modelo Desbloqueável que podem ser editados podem variar caso a caso, sujeitando-se aos elementos reais do Modelo Desbloqueável disponibilizado para edição na prática nos Serviços, que podem ser alterados e atualizados de tempos em tempos. Modelos Desbloqueáveis editados por você não poderão ser publicados como novos modelos na Plataforma. Você também não pode compartilhar ou distribuir os Modelos Desbloqueáveis que editou com outros usuários, nem permitir que outros usem esses Modelos Desbloqueáveis que você editou.

Esses Modelos Desbloqueáveis são fornecidos por criadores de terceiros (“Criadores”) e não por nós. Ou seja, esses Modelos Desbloqueáveis não são Conteúdo da Empresa. Não fazemos condições, endossos, declarações ou garantias em relação a todos e quaisquer Modelos Desbloqueáveis e elementos e conteúdos contidos neles.

Nenhum direito adicional ou licença do Conteúdo da Empresa é concedido, licenciado ou transferido a você em decorrência ou em conexão com sua assinatura do Serviço Premium para nossa função de edição premium para desbloquear modelos ou uso dos Modelos Desbloqueáveis. Todos os direitos ao Conteúdo da Empresa concedidos a você são aqueles expressamente estabelecidos na Seção 12 abaixo.

10. VIZZ360 PARA NEGÓCIOS

Agora disponibilizamos certos serviços de uso comercial, incluindo diversos materiais rotulados para uso comercial, sob o Vizz360 para Negócios, permitindo que os usuários criem vídeos para fins comerciais. Nossos Serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições, para todos os dispositivos e em todos os idiomas; portanto, o Vizz360 para Negócios e recursos relacionados podem não estar disponíveis para você.

O Vizz360 para Negócios e seus recursos relacionados são apenas para usuários com mais de 18 anos e não são direcionados a pessoas com menos de 18 anos. Pessoas com menos de 18 anos não podem usar a função de sincronização de vídeos do Vizz360 com o Gerenciador de Anúncios de qualquer empresa de anúncios.

Os modelos comerciais fornecidos na ferramenta de criação de anúncios do Vizz360 são apenas exemplos e não são anúncios em si. As funcionalidades de inteligência artificial fornecidas na ferramenta de criação de anúncios são tecnicamente neutras, sugerindo automaticamente o conteúdo com base nas informações que você fornece. A Vizziam não faz promessas ou garantias quanto à legalidade ou adequação de qualquer conteúdo. Você é o único responsável por qualquer conteúdo gerado que seja utilizado como anúncio, incluindo a total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição. Além disso, você reconhece que seu próprio conteúdo publicitário gerado, incluindo tanto conteúdo de marca orgânico quanto anúncios pagos, não foi endossado, patrocinado ou aprovado pela Vizziam.

Seu uso dos diversos materiais fornecidos na ferramenta de criação de anúncios do Vizz360 está simultaneamente sujeito ao Acordo de Licença de Materiais do Vizz360.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores de terceiros, na máxima extensão permitida por todas as leis aplicáveis. Salvo autorização expressa nestes Termos, você não pode publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar ou explorar de qualquer outra forma qualquer parte dos Serviços sem o nosso consentimento por escrito.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e exigimos que você faça o mesmo. Como condição de seu acesso e uso dos Serviços, você concorda em não usar os Serviços para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou acessar ou usar os Serviços ou qualquer conteúdo neles para fins comerciais ou não autorizados. Reservamos o direito, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços ou suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que infrinja ou seja alegadamente infrator de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários.

12. CONTEÚDO

Conteúdo da Vizziam

Entre você e a Vizziam, todo o conteúdo, software, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logos, adesivos, filtros, animações, efeitos, modelos, patentes, marcas registradas, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e a “aparência e sensação” dos Serviços, bem como todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles (“Conteúdo da Vizziam”), são de propriedade ou licenciados pela Vizziam. O uso do Conteúdo da Vizziam ou materiais nos Serviços para qualquer propósito não expressamente permitido por estes Termos e pelo Acordo de Licença de Materiais do Vizz360 é estritamente proibido. O Conteúdo da Vizziam não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para qualquer propósito sem o nosso consentimento prévio por escrito ou, quando aplicável, o de nossos licenciadores. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos sobre o conteúdo.

Qualquer conteúdo do Vizz360 rotulado como “Uso Comercial” pode ser utilizado para fins comerciais ou não comerciais sem taxas adicionais de licença, conforme a Seção 1 do Acordo de Licença de Materiais do Vizz360.

Apenas sujeito a estes Termos, você recebe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços, incluindo o download do aplicativo em um dispositivo permitido, e acessar o Conteúdo da Vizziam exclusivamente para uso pessoal e não comercial, em conformidade com estes Termos. A Vizziam reserva todos os direitos não expressamente concedidos neste documento sobre os Serviços e o Conteúdo da Vizziam. Você reconhece e concorda que a Vizziam pode rescindir esta licença a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo.

Salvo disposição expressa sob estes Termos e no Acordo de Licença de Materiais do Vizz360, NENHUM DIREITO É LICENCIADO COM RESPEITO A GRAVAÇÕES SONORAS E AS OBRAS MUSICAIS NELAS INCORPORADAS DISPONIBILIZADAS NOS SERVIÇOS.

Você reconhece e concorda que, ao visualizar conteúdo fornecido por terceiros nos Serviços, você o faz por sua própria conta e risco. O conteúdo em nossos Serviços é fornecido apenas para informações gerais. Não se destina a ser um conselho no qual você deva confiar. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou se abster de tomar, qualquer ação com base no conteúdo dos Serviços.

Não fazemos declarações, garantias ou condições, expressas ou implícitas, de que qualquer Conteúdo da Vizziam é preciso, completo ou atualizado.

Conteúdo/Serviços de Terceiros

Certos conteúdos disponíveis na Plataforma são fornecidos por usuários e/ou terceiros, em vez de nós (por exemplo, certos modelos de vídeo fornecidos por usuários e/ou terceiros). Identificadores (por exemplo, o uploader de tal conteúdo de terceiros) podem ser exibidos na Plataforma para distinguir esse conteúdo de terceiros do Conteúdo da Vizziam. Você possui uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar esse conteúdo de terceiros da maneira estritamente para uso pessoal e não comercial, em conformidade com estes Termos e da forma permitida na Plataforma. Esse conteúdo de terceiros não é fornecido por nós e não é endossado por nós. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer conteúdo de terceiros e por seu acesso ou uso desse conteúdo.

Quando nossos Serviços contêm links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, como na forma de anúncios, esses links são fornecidos apenas para sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos. A presença de tais links em nossa Plataforma, ou a apresentação de tais links para você como anúncios direcionados durante seu uso do Serviço, não deve ser interpretada como um endosse ou aprovação nossa desses sites vinculados, operadores desses sites ou informações que você possa obter deles, nem qualquer representação de que revisamos o conteúdo de tais sites. Seu uso de tais sites ou recursos de terceiros pode estar sujeito a termos e condições (incluindo políticas de privacidade) entre os provedores de tais sites ou recursos e você. Não temos controle sobre tais termos e condições e, sob nenhuma circunstância, seremos parte de qualquer acordo ou entendimento entre você e esses provedores.

Alguns recursos do Vizz360 são desenvolvidos com base na integração com APIs fornecidas pelo Google; ao usar essas APIs, os usuários concordam em estar sujeitos aos Termos de Serviço do YouTube.

Nossos serviços incluem software oferecido sob termos de licença de código aberto ou outros termos de licença que estão disponíveis para você no Aviso de Software de Código Aberto ou de Terceiros. Pode haver algumas disposições nessas licenças que substituem explicitamente partes destes termos, portanto, por favor, leia essas licenças atentamente.

Conteúdo Gerado pelo Usuário

Os usuários dos Serviços podem ser autorizados a fazer upload, postar, publicar, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma conteúdo através dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, música (tanto gravações sonoras quanto obras musicais incorporadas, enviadas via recurso de upload de sons originais do TikTok na Plataforma, a partir da biblioteca local de gravações em seu dispositivo ou extraídas de vídeos em seu dispositivo), modelos de vídeo e qualquer texto, fotografias, vídeos, gravações de áudio e as obras musicais incorporadas nelas (incluindo vídeos que incorporam gravações sonoras armazenadas localmente de sua biblioteca musical pessoal e ruídos ambiente) disponibilizados nos Serviços (“Conteúdo do Usuário”).

Os usuários dos Serviços também podem sobrepor música, efeitos, adesivos, filtros, animações e outros elementos fornecidos pela Vizziam em relação à Plataforma ao Conteúdo do Usuário (“Elementos da Plataforma”). As informações e materiais no Conteúdo do Usuário, incluindo Conteúdo do Usuário que inclui Elementos da Plataforma, não são revisados, verificados, endossados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por qualquer usuário ou em ou através do Conteúdo do Usuário não representam nossas opiniões ou valores. Não garantimos a precisão, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário, e em nenhuma circunstância seremos responsáveis de qualquer forma por qualquer Conteúdo do Usuário.

Você pode acessar ou usar um recurso dos Serviços que permite fazer upload ou transmitir Conteúdo do Usuário para uma plataforma de terceiros ou compartilhar Conteúdo do Usuário com outros usuários. Se você usar tal recurso, deve cumprir as diretrizes de conteúdo dessa plataforma de terceiros, bem como os requisitos estabelecidos na Seção 6 (Seu Acesso e Uso de Nossos Serviços) acima. Como mencionado, esses recursos podem não estar disponíveis para todos os usuários dos Serviços, e não temos responsabilidade em relação a você por limitar seu acesso a certos recursos dos Serviços. Você garante que está em conformidade com esses requisitos e será responsável perante nós, isentando-nos de qualquer responsabilidade, por qualquer violação. Isso significa que você será responsável por qualquer perda ou dano que soframos como resultado de sua violação da garantia.

Todo Conteúdo do Usuário será considerado não confidencial. Você não deve fazer upload ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário nos Serviços ou disponibilizar a nós qualquer Conteúdo do Usuário que considere confidencial ou proprietário de qualquer outra pessoa. Ao fazer upload ou disponibilizar Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você concorda, representa e garante que possui tal Conteúdo do Usuário ou obteve todas as permissões necessárias (incluindo quaisquer licenças necessárias), autorizações ou liberações do proprietário de qualquer parte do conteúdo para submeter tal Conteúdo do Usuário aos Serviços e/ou para fazer qualquer uso desse Conteúdo do Usuário nos Serviços.

Você deve possuir seu Conteúdo do Usuário ou ter obtido todos os direitos, licenças e autorizações necessários de todos os elementos do seu Conteúdo do Usuário. Por exemplo, se você possui apenas os direitos de uma gravação sonora, mas não das obras musicais subjacentes incorporadas nessas gravações sonoras, não deve fazer upload ou disponibilizar essas gravações sonoras nos Serviços a menos que tenha todas as permissões (incluindo quaisquer licenças necessárias), liberações ou seja autorizado pelo proprietário de qualquer parte da obra musical para fazer upload ou disponibilizá-la nos Serviços.

Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, você ou o proprietário do seu Conteúdo do Usuário ainda detêm os direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário submetido a nós. No entanto, ao submeter Conteúdo do Usuário via Serviços, você concede à Vizziam e nossas afiliadas, agentes, prestadores de serviços, parceiros e outros terceiros conectados uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua e mundial para usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, exibir, publicar, transmitir, distribuir e/ou armazenar seu Conteúdo do Usuário para a prestação dos Serviços a você.

Você também concede à Vizziam e nossas afiliadas, agentes, prestadores de serviços, parceiros e outros terceiros conectados uma licença isenta de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável) e mundial para usar seu nome de usuário, imagem e semelhança para identificá-lo como a fonte de qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo para uso em conteúdo patrocinado.

Para evitar dúvidas, os direitos concedidos nos parágrafos anteriores desta Seção incluem, mas não se limitam a, o direito de reproduzir gravações sonoras (e fazer reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas nessas gravações sonoras) e de executar publicamente e comunicar ao público gravações sonoras (e as obras musicais incorporadas nelas), tudo de forma isenta de royalties. Isso significa que você está concedendo à Vizziam o direito de usar seu Conteúdo do Usuário sem a obrigação de pagar royalties a você ou a qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando, a um proprietário de direitos autorais de gravação sonora (por exemplo, uma gravadora), um proprietário de direitos autorais de obras musicais (por exemplo, uma editora musical), uma organização de direitos de execução (por exemplo, ASCAP, BMI, SESAC, etc.), uma PRO de gravação sonora (por exemplo, SoundExchange), organizações de gestão coletiva (“CMOs”), sindicatos ou guildas, e engenheiros, produtores ou outros participantes de royalties que possam estar envolvidos (seja ciente ou não) na criação do Conteúdo do Usuário.

Regras Específicas para Obras Musicais e Artistas Gravadores

Se você é um compositor ou autor de uma obra musical e está vinculado a uma PRO (Organização de Gestão de Direitos) ou CMO (Organização de Gestão Coletiva), deve notificar sua PRO ou CMO sobre a licença livre de royalties que concede, por meio destes Termos, em seu Conteúdo de Usuário. Você é o único responsável por garantir sua conformidade com as obrigações de relatório da PRO ou CMO relevantes e quaisquer outros termos aplicáveis a você. Se você cedeu seus direitos a uma editora musical, deve obter o consentimento dessa editora para conceder as licenças livres de royalties estabelecidas nestes Termos em seu Conteúdo de Usuário ou fazer com que essa editora assine estes Termos conosco. O fato de você ser o autor de uma obra musical (por exemplo, ter escrito uma canção) não significa que você tem o direito de nos conceder as licenças previstas nestes Termos. Se você é um artista gravador sob contrato com uma gravadora, é de sua responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você possa ter com sua gravadora, incluindo a criação de novas gravações através dos Serviços que possam ser reivindicadas por sua gravadora.

Direitos de Acesso ao Público

Todos os direitos que você concede em seu Conteúdo de Usuário nestes Termos são fornecidos em uma base de acesso ao público, significando que os proprietários ou operadores de serviços de terceiros não terão nenhuma responsabilidade separada para com você ou qualquer outra terceira parte decorrente ou em conexão com a disponibilidade de seu Conteúdo de Usuário através de tais serviços de terceiros.

Renúncia de Direitos sobre o Conteúdo de Usuário

Ao enviar ou disponibilizar Conteúdo de Usuário nos Serviços, você renuncia a quaisquer direitos de inspeção ou aprovação prévia de qualquer material de marketing, publicidade ou promocional relacionado a esse Conteúdo de Usuário. Você também renuncia (na medida permitida pela legislação aplicável) a quaisquer e todos os direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar em relação ao seu Conteúdo de Usuário, ou qualquer parte dele. Você renuncia (na medida permitida pela legislação aplicável) e concorda em nunca reivindicar quaisquer e todos os direitos morais que possa ter em relação a qualquer Conteúdo de Usuário que você enviar ou disponibilizar de outra forma através dos Serviços, ou em apoiar, manter ou permitir qualquer ação com base em tais direitos morais.

Reservamos o direito, nós ou terceiros autorizados, de cortar, recortar, editar ou recusar o upload de seu conteúdo a nosso exclusivo critério. Além disso, temos o direito – mas não a obrigação – a nosso exclusivo critério de remover, desautorizar, bloquear ou excluir qualquer Conteúdo de Usuário (i) que consideremos violar estes Termos (incluindo, sem limitação, os padrões de conteúdo estabelecidos na Seção 6 acima), ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou terceiros, com ou sem aviso e sem qualquer responsabilidade para com você. Portanto, recomendamos que você salve cópias de qualquer Conteúdo de Usuário que você envie ou disponibilize nos Serviços em seus dispositivos pessoais, caso deseje garantir que tenha acesso permanente a cópias de tal Conteúdo de Usuário.

Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação a conteúdos ou informações submetidos ou disponibilizados por usuários dos Serviços e disponibilizados nos Serviços ou publicados em outros locais por usuários e/ou terceiros. Você reconhece que não temos a obrigação de pré-selecionar, monitorar, revisar ou editar qualquer conteúdo disponibilizado por você e outros usuários nos Serviços (incluindo Conteúdo de Usuário).

Reclamações

Você reconhece e concorda que, em certas circunstâncias, temos o direito de divulgar sua identidade a qualquer terceiro que alegue que qualquer Conteúdo de Usuário postado ou enviado por você em nossos Serviços constitui uma violação de seus direitos de propriedade intelectual ou de seu direito à privacidade.

Se você deseja reclamar sobre informações e materiais (incluindo Conteúdo de Usuário) enviados por outros usuários, ou se há outra questão que você gostaria de discutir conosco, entre em contato pelo e-mail vizziamtecnologia@gmail.com.

Se você acredita que qualquer conteúdo enviado ou disponibilizado através de nossos Serviços infringe seu direito autoral, você pode enviar um “Relatório de Violação de Direitos Autorais” clicando no botão “…” – “Reportar” na página de cada conteúdo específico postado na Plataforma para solicitar a remoção do conteúdo alegadamente infrator. Você também pode enviar uma notificação de violação de direitos autorais para nós em vizziamtecnologia@gmail.com. A notificação deve incluir as seguintes informações:

1. Um endereço de e-mail, endereço físico e um número de telefone para que possamos contatar você e o usuário que enviou o conteúdo alegadamente infrator.
2. A URL ou outra localização identificável da obra supostamente infratora.
3. O tipo de conteúdo que você está reportando (pode ser vídeo, fonte, imagem, etc.).
4. O motivo pelo qual você está reportando esse conteúdo e seu pedido.
5. Documentos ou URLs de apoio que demonstrem os detalhes do seu direito. Se você não tiver o material para comprovar a titularidade do direito, descreva claramente e de forma completa sua obra que acredita ter sido infringida.
6. Uma declaração de que você tem a boa-fé de acreditar que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; sob pena de perjúrio, que as informações acima são precisas e que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular; e concorda que todas as informações enviadas em sua notificação de violação de direitos de propriedade intelectual podem ser encaminhadas ao uploader do conteúdo ou, de outra forma, tornadas públicas por nós ou por terceiros.
7. A assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de um representante autorizado do titular. Para satisfazer esse requisito, você pode digitar seu nome completo (não o de uma empresa) ao final de sua notificação.

Por favor, considere se o uso justo ou uma exceção semelhante ao direito autoral se aplica antes de enviar uma notificação, e esteja ciente de que enviar intencionalmente um relatório enganoso ou fraudulento pode levar à responsabilidade por danos sob as leis aplicáveis.

Tomaremos medidas razoáveis para remover rapidamente de nossos Serviços qualquer material infrator que tivermos conhecimento. É nossa política, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, desativar ou encerrar as contas de usuários que infringem repetidamente os direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Feedback

Enquanto nossa equipe trabalha continuamente no desenvolvimento e avaliação de nossas próprias ideias e recursos de produtos, nos orgulhamos de prestar atenção às opiniões, comentários, sugestões e feedback que recebemos da comunidade de usuários. Se você optar por contribuir enviando a nós ou a nossos funcionários qualquer ideia para produtos, serviços, recursos, modificações, aprimoramentos, conteúdos, estratégias, nomes de produtos/recursos ou qualquer documentação, arte, código de computador, diagramas ou outros materiais relacionados (coletivamente “Feedback”), então, independentemente do que sua comunicação possa dizer, os seguintes termos se aplicarão, para que o status desse Feedback seja claramente compreendido por você e por nós. Assim, ao enviar Feedback, você concorda que:

1. Não temos a obrigação de revisar, considerar, comentar ou implementar seu Feedback, ou de devolver a você todo ou parte do Feedback por qualquer motivo;
2. O Feedback é fornecido de forma não confidencial, e não estamos sob a obrigação de manter qualquer Feedback que você enviar em sigilo ou de nos abster de usá-lo ou divulgá-lo de qualquer forma; e
3. Você nos concede irrevogavelmente uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua, mundial e ilimitada para adaptar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, modificar, executar publicamente (incluindo em uma base de acesso ao público), comunicar ao público, tornar disponível, exibir publicamente e, de outra forma, usar e explorar o Feedback e suas derivadas para qualquer finalidade e sem restrição, gratuitamente e sem atribuição de qualquer tipo, incluindo a fabricação, uso, venda, oferta à venda, importação e promoção de produtos e serviços comerciais que incorporem ou contenham Feedback, seja em sua totalidade ou em parte, e seja conforme fornecido ou modificado.

13. INDENIZAÇÃO

Você deve defender, indenizar e isentar a Vizziam Tecnologia LTDA, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de seus respectivos diretores, funcionários, sublicenciados, agentes e consultores, e seus cessionários e sucessores (cada um uma “Parte Indenizada”) de e contra quaisquer e todas as perdas, reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas diretas e indiretas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas advocatícias, que possam ser sofridas ou incorridas por uma Parte Indenizada ou que sejam reivindicadas contra uma Parte Indenizada, decorrentes de uma violação por você ou qualquer usuário de sua conta destes Termos ou das leis aplicáveis, ou decorrentes do descumprimento de suas obrigações, representações ou garantias sob estes Termos.

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Nada nestes termos afetará quaisquer direitos estatutários que você não pode alterar ou renunciar contratualmente e dos quais é legalmente sempre intitulado como consumidor.

Os serviços (incluindo o conteúdo da empresa) são fornecidos “como estão” e “conforme disponível”, com todos os defeitos, e não fazemos nenhuma condição, garantia ou declaração de qualquer tipo ou natureza, seja expressa ou implícita, a você com relação a eles. Em particular, não representamos nem garantimos a você que:

1. Seu uso dos serviços atenderá suas necessidades ou alcançará quaisquer resultados intendidos;
2. Seu uso dos serviços será ininterrupto, oportuno, seguro ou isento de erros ou não contiver código malicioso;
3. Qualquer informação obtida por você como resultado de seu uso dos serviços será completa, precisa, atualizada ou confiável; ou
4. Defecções no funcionamento ou funcionalidade de qualquer software fornecido a você como parte dos serviços serão corrigidas.

Nenhuma condição, representação, garantia ou outros termos (incluindo quaisquer condições, representações, termos ou garantias implícitas e termos relativos a qualidade satisfatória, comercialização, adequação a finalidade, conformidade com a descrição, não violação ou outra violação de direitos) se aplicam aos serviços (incluindo o conteúdo da empresa), exceto na medida em que estão expressamente estabelecidos nestes termos.

Nós podemos alterar, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte da plataforma e/ou dos serviços por motivos de negócio e operação a qualquer momento sem aviso.

Não estamos obrigados a fornecer quaisquer serviços de transição ou suporte técnico ou outro a você após a suspensão ou rescisão de quaisquer serviços, nem estamos sujeitos a quaisquer obrigações ou compromissos de recuperação de desastres.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO PODEM SER LEGALEMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ISSO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA DIRETAMENTE POR NOSSA NEGLIGÊNCIA OU PELA NEGLIGÊNCIA DE NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES, E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:

(I) QUALQUER PERDA DE LUCRO (SEJA INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DE BOA VONTADE; (III) QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACESSO, ALTERAÇÃO, MAL- USO, MANIPULAÇÃO OU OUTRA UTILIZAÇÃO DE DADOS SOFRIDA POR VOCÊ; OU (V) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA QUE VOCÊ POSSA INCORRER; E/OU

(ii) QUALQUER PERDA OU DANOS QUE VOCÊ POSSA INCORRER COMO RESULTADO DE:

• QUAISQUER MUDANÇAS QUE POSSAMOS FAZER NOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER RECURSOS DENTRO DOS SERVIÇOS);
• A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR MEIO DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE NÓS TERMOS SIDO AVISADOS OU DEVERÍAMOS ESTAR CIENTES DA POSSIBILIDADE DE QUAISQUER PERDAS DESSE TIPO.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER COBRANÇAS MÓVEIS QUE PODERÃO SE APLICAR AO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO COBRANÇAS DE MENSAGENS DE TEXTO E DADOS. SE VOCÊ NÃO TIVER CERTEZA SOBRE QUAIS SÃO ESSAS COBRANÇAS, DEVE CONSULTAR SEU PROVEDOR DE SERVIÇO ANTES DE USAR O SERVIÇO.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS OU RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA OU NOS SERVIÇOS POR QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIROS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, QUALQUER DISPUTA QUE VOCÊ TENHA COM QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO DE EXEMPLO E NÃO LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS, FORNECEDOR DE RECURSOS OU SITE DE TERCEIROS, OU OUTRO USUÁRIO OU CRIADOR DA PLATAFORMA, É DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E ESSE TERCEIRO, E VOCÊ IRREVOGAVELMENTE NOS ISENTA E A NOSSOS AFILIADOS DE QUAISQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (REAIS E CONSEQUENTES) DE TODA E QUALQUER NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA CONECTADOS COM SUAS DISPUTAS COM ESSES TERCEIROS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA EMPRESA PERANTE VOCÊ, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), SOB QUALQUER ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER MANEIRA AO SEU USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS, SERÁ LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU A NÓS NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES A TAL RECLAMAÇÃO OU (B) CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (USD $50) OU O VALOR EQUIVALENTE EM SUA MOEDA LOCAL. AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA SEÇÃO 14 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 15 E EM OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E A ALLOCAÇÃO DE RISCO AQUI SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ACORDO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A EMPRESA NÃO TERIA FORNECIDO ACESSO À PLATAFORMA E/OU AOS SERVIÇOS AO USUÁRIO.

16. INTERRUPÇÃO E RESCISÃO DOS SERVIÇOS

Faremos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços operacionais. No entanto, não garantimos a disponibilidade de quaisquer Serviços, a menos que de outra forma exigido pela legislação aplicável. Você reconhece que os Serviços podem ser interrompidos de tempos em tempos por várias razões (por exemplo, paradas programadas ou emergenciais ou falhas de provedores de serviços de rede ou telecomunicações).

Podemos também encerrar os Serviços e seu acesso ou uso dos Serviços de forma permanente.

Você concorda que não assumiremos quaisquer obrigações ou responsabilidades para com você em relação aos Serviços pela retirada dos Planos de Serviço, ou interrupção, modificação ou rescisão dos Serviços ou de qualquer parte deles, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

17. Outros Termos

1. Legislação Aplicável e Jurisdição. Exceto conforme disposto em qualquer seção de Termos Suplementares – Jurisdição Específica abaixo, estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo qualquer questão sobre existência, validade ou rescisão destes Termos, será submetida e resolvida finalmente por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional do Brasil, de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional do Brasil em vigor, as quais são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. O local da arbitragem será no Brasil. O Tribunal será composto por três (3) árbitros. O idioma da arbitragem será o português.
2. Sobrevivência. Esta Seção 17.b, os direitos concedidos a nós na Seção 12, e as Seções 11, 13, 14, 15 e os demais termos da Seção 17 permanecerão em vigor mesmo após a rescisão destes Termos.
3. Código Aberto. A Plataforma contém certos softwares de código aberto. Cada item de software de código aberto está sujeito aos seus próprios termos de licença aplicáveis.
4. Acordo Completo. Estes Termos constituem o acordo legal completo entre você e a Vizziam Tecnologia LTDA e regem o seu uso dos Serviços, substituindo qualquer comunicação e proposta anterior (seja oral, escrita ou eletrônica) entre você e nós.
5. Sem Renúncia. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos ou em responder a uma violação por qualquer parte não renuncia nosso direito de posteriormente fazer cumprir quaisquer termos ou condições destes Termos ou responder a quaisquer violações. Nada contido nestes Termos prejudica nosso direito de cumprir solicitações ou exigências governamentais, judiciais e de aplicação da lei relacionadas ao seu uso dos Serviços ou às informações fornecidas ou coletadas por nós em relação a esse uso.
6. Segurança. Não garantimos que nossos Serviços estarão seguros ou livres de falhas, vírus ou Código Prejudicial. Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar nossos Serviços. Você deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.
7. Separabilidade. Se qualquer tribunal de jurisdição competente decidir que qualquer disposição destes Termos é inválida, essa disposição será removida destes Termos sem afetar o restante, e as disposições restantes continuarão válidas e aplicáveis.
8. Conteúdo de Terceiros Vinculados. Os Serviços podem conter links para conteúdo de terceiros. Não controlamos, endossamos, patrocinamos, recomendamos ou aceitamos responsabilidade por esse conteúdo. O uso de qualquer conteúdo de terceiros vinculado é de risco do usuário.
9. Direitos de Terceiros. Salvo disposição específica em quaisquer Termos Suplementares – Jurisdição Específica, qualquer pessoa que não seja parte destes Termos não terá direito algum sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 2001 para fazer cumprir estes Termos ou qualquer uma de suas disposições.
10. Idioma Prevalente. Estes Termos podem ser fornecidos em versões em idiomas diferentes do inglês. A menos que expressamente indicado de outra forma nestes Termos, se houver qualquer inconsistência entre as diferentes versões linguísticas, a versão em inglês prevalecerá.
11. Alguma dúvida? Entre em contato pelo e-mail vizziamtecnologia@gmail.com.

Termos Suplementares – Lojas de Aplicativos

Na medida permitida pela legislação aplicável, os seguintes termos suplementares se aplicam ao acessar a Plataforma e os Serviços por meio de dispositivos específicos e suas lojas de aplicativos aplicáveis:

Apple App Store. Ao acessar a Plataforma e os Serviços por meio de um dispositivo da Apple, Inc. (“Apple”), você reconhece e concorda especificamente que:

1. Estes Termos são entre a Vizziam Tecnologia LTDA e você; a Apple não é parte destes Termos.
2. A licença concedida a você é limitada a um direito pessoal, restrito, não exclusivo e intransferível de instalar a Plataforma e os Serviços nos dispositivos Apple autorizados que você possui ou controla, para uso pessoal e não comercial, sujeita às Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições da App Store da Apple.
3. A Apple não é responsável pela Plataforma e pelos Serviços ou pelo conteúdo deles e não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação à Plataforma e aos Serviços.
4. No caso de qualquer falha da Plataforma e dos Serviços em conformar-se a qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da Plataforma e dos Serviços, se houver. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação à Plataforma e aos Serviços.
5. A Apple não é responsável por atender a quaisquer reclamações feitas por você ou um terceiro relacionadas à Plataforma e aos Serviços ou ao seu uso ou posse da Plataforma e dos Serviços, incluindo, sem limitação: (a) reclamações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reclamação de que a Plataforma e os Serviços não conformam-se a qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (c) reclamações surgidas sob legislação de proteção ao consumidor ou similar.
6. No caso de qualquer reclamação de terceiros de que a Plataforma e os Serviços, ou sua posse e uso da Plataforma e dos Serviços, infringem os direitos de propriedade intelectual de tal terceiro, a Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou resolução de tal reclamação de violação de propriedade intelectual.
7. Você declara e garante que (a) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como um país que apoia o terrorismo; e (b) não está listado em qualquer lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
8. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, ao aceitar os termos e condições destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como beneficiária terceiras.
9. A Vizziam Tecnologia LTDA expressamente autoriza o uso da Plataforma e dos Serviços por múltiplos usuários através do Compartilhamento Familiar ou qualquer funcionalidade similar fornecida pela Apple.

Google Play. Ao baixar a Plataforma e os Serviços do Google Play (ou seus sucessores) operado pelo Google, Inc. ou uma de suas afiliadas (“Google”), você reconhece e concorda especificamente que:

1. Na medida de qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviço do Google Play e as Políticas de Negócios e Programas do Google Play ou quaisquer outros termos que o Google designar como termos de licença padrão para usuários finais do Google Play (todos juntos referidos como “Termos do Google Play”), e (b) os outros termos e condições destes Termos, os Termos do Google Play se aplicarão em relação ao seu uso da Plataforma e dos Serviços que você baixar do Google Play.
2. Você reconhece que o Google não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao cumprimento ou não cumprimento pela Vizziam Tecnologia LTDA ou por você (ou qualquer outro usuário) sob estes Termos ou os Termos do Google Play.

Termos Suplementares – Jurisdição Específica

Estados Unidos. Se você estiver usando a Plataforma nos Estados Unidos, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Resolução de Disputas

Processo Informal Primeiro. Se tivermos uma disputa com você relacionada a estes Termos, primeiro tentaremos resolvê-la amigavelmente antes de tomar qualquer ação legal. Você concorda em fazer o mesmo por nós. Para esclarecer, quando usamos os termos “a Empresa”, “nós” ou “nos” nesta seção, referimo-nos à Vizziam Tecnologia LTDA e todas as suas empresas e indivíduos afiliados.

A parte que levantar a disputa iniciará este processo notificando a outra. A parte que receber a notificação terá 60 dias para responder. Nenhuma disputa poderá ser apresentada como um processo judicial a menos que a parte não forneça uma resposta em tempo hábil à notificação ou a disputa não tenha sido resolvida dentro de 30 dias após uma resposta ter sido emitida, o que ocorrer primeiro. Participar deste processo informal de resolução de disputas é um requisito que deve ser completado antes de qualquer ação legal ser movida. Você e a Empresa concordam em envidar esforços de boa-fé para resolver a disputa amigavelmente antes que você ou a Empresa mova qualquer ação legal contra a outra, e que o prazo de prescrição e quaisquer prazos para pagamento de taxas sejam suspensos enquanto as partes participam do processo informal de resolução de disputas.

Local Exclusivo. Estes Termos e os Termos Suplementares, e quaisquer reivindicações, causas de ação de qualquer tipo ou caráter, ou demandas decorrentes ou relacionadas a eles, serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia. Qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa, decorrente ou relacionada a estes Termos, também será resolvida exclusivamente no Tribunal de Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, Condado de Santa Clara. Você também concorda em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer um desses tribunais para fins de litigar qualquer reivindicação.

Prazo de Limitação de Um Ano. VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE VOCÊ DEVE INICIAR QUALQUER PROCESSO OU AÇÃO DENTRO DE UM (1) ANO A PARTIR DA DATA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO OU DOS FATOS QUE DÃO ORIGEM A UMA DISPUTA RELACIONADA A ESTES TERMOS. CASO CONTRÁRIO, VOCÊ RENUNCIA PERPETUAMENTE AO DIREITO DE PERSEGUIR QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO, DE QUALQUER TIPO OU CARÁTER, BASEADA NESSES EVENTOS OU FATOS, E TAIS REIVINDICAÇÕES OU CAUSAS DE AÇÃO SERÃO BARRADAS PERMANENTEMENTE.

Residente da Califórnia. Se você for um residente da Califórnia, de acordo com o Cal. Civ. Code § 1789.3, você pode relatar reclamações à Unidade de Assistência ao Consumidor da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.

Exportações. Você concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, os Serviços e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela Empresa aqui, para qualquer país que os Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição relevante exija licença de exportação ou outra aprovação governamental no momento da exportação, sem primeiro obter tal licença ou aprovação. Em particular, mas sem limitação, os Serviços não podem ser exportados ou reexportados (a) para qualquer país sujeito a embargo dos EUA ou qualquer país designado pelo governo dos EUA como “apoiador do terrorismo”, ou (b) para qualquer pessoa listada em qualquer lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA, incluindo a lista de Nacionais Designados Especificamente do Departamento do Tesouro dos EUA ou a Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA.

Direitos Restritos do Governo dos EUA. Os Serviços e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, conforme definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo de “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De acordo com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) com apenas aqueles direitos que são concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições aqui contidos.

Política de Direitos Autorais DMCA

Adotamos a seguinte política geral em relação a infrações de direitos autorais, em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act. O endereço do Agente Designado para Receber Notificação de Suposta Infração (“Agente Designado”) está listado ao final desta política.

Procedimento para Reportar Infrações de Direitos Autorais: Se você acredita que material ou conteúdo disponível na Plataforma ou nos Serviços infringe um direito autoral, envie uma notificação de infração de direitos autorais contendo as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:

1. Um endereço de e-mail, endereço físico e um número de telefone para que nós e o uploader cujo conteúdo supostamente infringe seu trabalho possamos contatá-lo.
2. A URL ou outra localização identificável da obra supostamente infratora.
3. Tipo de conteúdo que você está relatando (por exemplo, vídeo, fonte, imagem etc.).
4. A razão pela qual você está reportando este conteúdo e seu pedido.
5. Documentos de apoio ou URLs que mostrem os detalhes do direito. Se você não tiver material que comprove a titularidade, descreva claramente e de forma completa sua obra que acredita ter sido infringida.
6. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; sob pena de perjúrio, que as informações acima são precisas, e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário; e concorda que todas as informações enviadas na sua notificação de infração de propriedade intelectual podem ser encaminhadas ao uploader do conteúdo ou de outra forma tornadas públicas por nós ou por terceiros.
7. A assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou de um representante autorizado.

Se recebermos uma notificação de remoção de acordo com o exposto, removeremos o material citado na notificação e tentaremos notificar qualquer usuário que tenha enviado o material supostamente infrator, caso tenhamos suas informações de contato. Qualquer usuário terá a oportunidade de enviar uma “contranotificação” conforme estabelecido abaixo. Se determinarmos que qualquer usuário infringiu repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, desabilitaremos quaisquer contas que esse usuário tenha conosco, quando apropriado.

Procedimento para Enviar Contranotificação: Se qualquer usuário acredita que algum material removido não é infrator ou que esse usuário tem o direito de postar e usar tal material do proprietário dos direitos autorais, do agente do proprietário, ou conforme a lei, o usuário deve enviar uma contranotificação contendo as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:

1. Uma assinatura física ou eletrônica do usuário;
2. Identificação do material que foi removido e a localização onde o material estava antes de ser removido;
3. Uma declaração de que o usuário acredita de boa-fé que o material foi removido como resultado de erro ou de uma má identificação do material;
4. O nome, endereço, número de telefone do usuário e, se disponível, endereço de e-mail, além de uma declaração de que essa pessoa ou entidade consente à jurisdição do Tribunal Federal para o distrito judicial em que o endereço do usuário está localizado, ou se o endereço do usuário está localizado fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial onde estamos localizados, e que essa pessoa ou entidade aceitará a citação de processo da pessoa que forneceu a notificação da suposta infração.

Se uma contranotificação for recebida pelo Agente Designado, nós encaminharemos uma cópia da contranotificação à parte reclamante original, informando que podemos restaurar o material removido após 10 dias. A parte reclamante original terá então 10 dias para nos notificar se entrou com ação legal relacionada ao material supostamente infrator. Se não recebermos tal notificação dentro de 10 dias, poderemos restaurar o material, a nosso critério.

Por favor, entre em contato com o Agente Designado para Receber Notificação de Suposta Infração da Empresa pelo e-mail vizziamtecnologia@gmail.com.

Seu Conteúdo. Em conexão com o uso dos Serviços, você pode ser capaz de fazer upload ou enviar conteúdo para ser disponibilizado através dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Como condição para o uso dos Serviços, você nos concede uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial, transferível e sublicenciável para acessar, usar, hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir e exibir Seu Conteúdo em conexão com seu uso dos Serviços. Ao enviar Seu Conteúdo através dos Serviços, você declara e garante que possui, ou obteve, todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui descritos para Seu Conteúdo. Você concorda que Seu Conteúdo não conterá material sujeito a direitos autorais ou outros direitos de propriedade, a menos que você tenha a permissão necessária ou tenha o direito legal de enviar o material e de nos conceder a licença descrita acima. Não obstante qualquer disposição em contrário, não temos, nem temos obrigação de manter Seu Conteúdo. Seu Conteúdo não estará disponível uma vez que você exclua a Plataforma.

Uso da Plataforma. Você é responsável por fornecer o dispositivo móvel, plano de serviço sem fio, software, conexões de Internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para baixar, instalar e usar a Plataforma. Não garantimos que a Plataforma possa ser acessada e utilizada em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço específico. Não garantimos que a Plataforma estará disponível em qualquer local geográfico específico. Como parte dos Serviços, você pode receber notificações push ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente a você em conexão com a Plataforma (“Mensagens Push”). Você reconhece que, ao usar a Plataforma, seu provedor de serviço sem fio pode cobrar taxas por dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fio, incluindo em relação às Mensagens Push. Você tem controle sobre as configurações das Mensagens Push e pode optar por recebê-las ou não através dos Serviços ou através do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de anúncios de serviço importantes e administrativos, que podem ser infrequentes). Verifique com seu provedor de serviços sem fio para determinar quais taxas se aplicam ao seu acesso e uso da Plataforma, incluindo o recebimento de Mensagens Push. Você é o único responsável por quaisquer taxas, custos ou despesas que incorrer ao baixar, instalar e/ou usar a Plataforma em seu dispositivo móvel, incluindo o recebimento de Mensagens Push.

Seção 7 dos Termos é alterada da seguinte forma: Os Serviços Premium na Vizz360 Web nos Estados Unidos serão fornecidos pela Vizziam Tecnologia LTDA. Ao adquirir Serviços Premium através da Vizz360 Web nos Estados Unidos, a Vizziam Tecnologia LTDA será a beneficiária.

União Europeia e Reino Unido

Os seguintes termos se aplicam se você residir na União Europeia ou no Reino Unido:

Nada nestes Termos afeta seu direito de se apoiar em qualquer lei local obrigatória aplicável ou disposição de escolha de jurisdição que não possa ser alterada por contrato. A Comissão Europeia oferece uma plataforma de resolução de disputas online, a qual você pode acessar em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Sem prejuízo de seus direitos legais, podemos, sem aviso prévio, suspender temporária ou permanentemente sua conta ou impor limites ou restrições ao seu acesso a partes ou a totalidade da sua conta ou dos Serviços:

• se você violar, ou acreditarmos que está prestes a violar, os Termos, incluindo quaisquer acordos, políticas ou diretrizes incorporadas;
• em resposta a solicitações de autoridades de aplicação da lei ou outros órgãos governamentais sob processo legal válido;
• devido a problemas técnicos ou de segurança inesperados; ou
• se sua conta mostrar períodos prolongados de inatividade, de acordo com nossa política de exclusão de contas.

Se suspendermos ou encerrarmos permanentemente sua conta, notificaremos você com antecedência e permitiremos tempo razoável para acessar e salvar informações, arquivos e conteúdos associados à sua conta, a menos que tenhamos motivo para acreditar que o acesso contínuo à sua conta violará disposições legais aplicáveis, solicitações de autoridades de aplicação da lei ou causará danos a nós ou a terceiros.

Nada nestes Termos afeta os direitos legais a que você tem direito como consumidor sob as leis dos Estados membros da União Europeia que não podem ser alteradas ou renunciadas contratualmente. Assim, algumas das exclusões e limitações nas Seções 14 e 15 dos Termos não se aplicarão a você se você for um consumidor residente em um país da União Europeia.

Seções 7 e 8 destes Termos são substituídas pela seguinte redação:

Planos de Serviço

Alguns dos Serviços são oferecidos gratuitamente (“Serviços Gratuitos”), enquanto outros Serviços requerem pagamento antes que você possa utilizá-los, incluindo, mas não se limitando ao Serviço de Assinatura do Espaço em Nuvem Vizz360, Serviço de Assinatura VIP Vizz360, etc. (“Serviços Premium”).

Para mais detalhes sobre os Serviços Premium que forneceremos, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compra da Plataforma. Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma com diferentes Serviços para diferentes dispositivos em diferentes regiões. Você deve obter, baixar e instalar a versão apropriada para seu dispositivo e jurisdição.

Se você adquirir ou se inscrever em qualquer um de nossos Serviços Premium, deve primeiro criar uma conta na Plataforma e fazer login. Os Serviços Premium estão disponíveis apenas para usuários de: (i) a versão do iOS da Plataforma com uma conta Apple ID válida; (ii) a versão do Android da Plataforma com uma conta Google válida; e/ou (iii) a versão Web da Plataforma com uma conta Vizz360 válida.

Você pode adquirir ou se inscrever em qualquer um de nossos Serviços Premium pagando através de sua conta Apple ID, Google ou CapCut (conforme aplicável).

Você pode adquirir os Serviços Premium sob um período de cobrança fixo ou uma taxa de assinatura com renovação automática, sendo cobrada antecipadamente em uma base mensal (ou outro intervalo definido na página de compra da Plataforma ou notificado a você antes da sua assinatura).

Se você adquirir os Serviços Premium sob um acordo de renovação automática, concorda que: (a) a Apple, Google e/ou Vizz360 (conforme aplicável) podem armazenar e continuar cobrando seu método de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar interrupção dos Serviços Premium; e (b) a Apple, Google e/ou Vizz360 (conforme aplicável) podem calcular os impostos devidos com base nas informações de cobrança que você fornecer no momento da compra.

Você pode encontrar informações sobre os preços dos planos de assinatura na página de compra de nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na Apple App Store e/ou Google Play (conforme aplicável). Todas as assinaturas na versão do APP Vizz360 são pagas através de sua conta Apple ID/Google, e esses pagamentos serão processados de acordo com os termos e condições da Apple App Store/Google Play Store. As assinaturas na versão Web do Vizz360 são pagas através de sua conta Vizz360, e esses pagamentos serão processados de acordo com estes Termos, os termos e condições dos provedores de serviços de pagamento de terceiros e/ou termos adicionais de pagamento.

Renovação e Cancelamento

Se você assinar os Serviços Premium sob um acordo de renovação automática, sua taxa de assinatura será renovada automaticamente por um período adicional igual à duração do seu período de assinatura anterior, a menos que indicado de outra forma na Plataforma. O pagamento será automaticamente cobrado no início de cada novo período de assinatura pelas taxas aplicáveis a esse período, a menos que você cancele ou altere sua assinatura dos Serviços Premium antes do final do período de assinatura atual.

Se você não deseja continuar sendo cobrado de forma recorrente, deve cancelar sua assinatura dos Serviços Premium através de sua conta Apple ID/Google antes do final do período de assinatura atual. Você pode aprender mais sobre como cancelar sua assinatura em nossa FAQ. Se você cancelar, ainda terá acesso aos Serviços Premium até o final do período de assinatura atual e será cobrado a taxa total de assinatura por esse período, a menos que estabelecido de outra forma na seção “Termos Suplementares – Específicos da Jurisdição” abaixo ou exigido pela lei aplicável, por exemplo, se você cancelou a assinatura por um motivo justificado. Após o cancelamento, no último dia do período de assinatura atual, você será rebaixado para os Serviços Gratuitos.

Se seu período de Serviços Premium expirar e você não renovar ou rebaixar para outros Serviços, temos o direito de cancelar seus Serviços Premium correspondentes ou rebaixá-los para Serviços consistentes com seu pagamento real, ou seja, rebaixar sua capacidade de armazenamento em nuvem para a capacidade de armazenamento gratuita fornecida pela Plataforma ou para a capacidade correspondente consistente com o valor que você realmente paga. Dentro do prazo que notificamos com antecedência, você deve transferir e fazer backup de seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, seus rascunhos de vídeo, fotos, adesivos e outros materiais) armazenados no espaço em nuvem fornecido pela Plataforma sob seus Serviços Premium antes da expiração desses Serviços, e garantir que o conteúdo armazenado não exceda a capacidade de armazenamento a que você tem direito, para evitar a perda de conteúdo e dados devido à falta de capacidade de armazenamento suficiente. Não seremos responsáveis por qualquer perda de conteúdo ou dados resultante de sua falha em obter e pagar por capacidade de armazenamento em nuvem suficiente.

Seja para Serviços Gratuitos ou Premium fornecidos pela Plataforma, você sempre usará esses serviços de acordo com todas as regras relevantes da Plataforma, restrições de tipo de arquivo, restrições de formato, limites de tamanho etc. Se seu uso violar alguma regra, temos o direito de interromper os Serviços correspondentes e deletar conteúdo que exceda sua capacidade de armazenamento permitida ou que não esteja em conformidade com as regras relevantes. Se você não concluir o backup ou a transferência de qualquer conteúdo relevante dentro do prazo após ser solicitado, não seremos responsáveis por qualquer perda resultante de conteúdo ou dados.

Serviços de Espaço em Nuvem

Você pode acessar um espaço de armazenamento em nuvem limitado fornecido por nós gratuitamente; e pode acessar mais espaço de armazenamento em nuvem assinando os Serviços Premium relevantes, se esses Serviços Premium estiverem disponíveis para você. Dependendo do Plano de Serviço aplicável a você, a capacidade de armazenamento do espaço em nuvem alocado pode diferir. A capacidade de armazenamento alocada aplicável aos Serviços Premium que você adquirir será exibida na página de descrição dos Serviços Premium relevantes ou quando você fizer a compra. Você não deve usar uma capacidade de armazenamento que exceda a capacidade alocada.

Além destes Termos, você deve cumprir os requisitos e restrições aplicáveis aos serviços de armazenamento em nuvem (por exemplo, restrições de tipo de arquivo, restrições de formato, limite de tamanho de documento). Se seu uso violar estes Termos, leis aplicáveis ou qualquer regra aplicável, temos o direito de tomar medidas correspondentes, como suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços correspondentes, deletar seu conteúdo que excede sua capacidade de armazenamento permitida ou que não esteja em conformidade com estes Termos, leis aplicáveis ou regras relacionadas a esse recurso de armazenamento em nuvem.

Informações sobre Retirada e Reembolsos

Direito de Retirada

Você tem o direito de se retirar deste contrato dentro de 14 dias, sem precisar justificar o motivo. O prazo de retirada expirará 14 dias após a conclusão do contrato. Para exercer o direito de retirada, você deve nos informar (vizziamtecnologia@gmail.com) sobre sua decisão de se retirar deste contrato por meio de uma declaração inequívoca (por e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de retirada anexado, mas não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de retirada, basta enviar sua comunicação referente ao exercício do direito de retirada antes que o período de retirada tenha expirado.

Efeitos da Retirada

Se você se retirar deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos caro oferecido por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que fomos informados sobre sua decisão de se retirar deste contrato. O reembolso será realizado usando o mesmo método de pagamento que você utilizou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente em contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em taxas em decorrência desse reembolso.

Se você solicitar o início da prestação de serviços durante o período de retirada, deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até que nos comunique sua retirada deste contrato, em comparação com o valor total do contrato.

Modelo de Formulário de Retirada

(complete e devolva este formulário apenas se desejar se retirar do contrato)

Para: vizziamtecnologia@gmail.com

Pelo presente instrumento, notifico(amos) que gostaria(íamos) de cancelar o meu/nosso contrato  de prestação de serviço a seguir,

Pedido em () / recebido em (),

Nome do(s) consumidor(es),

Endereço do(s) consumidor(es),

e-mail da conta do(s) consumidor(es),

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

Data

*Excluir o que não se aplica.

Não obstante o acima exposto, qualquer cancelamento e reembolso via Apple App Store ou Google Play está sujeito aos termos e condições dos Termos de Serviço da Apple App Store e dos Termos de Serviço do Google Play, respectivamente. Você continuará a ter acesso aos Serviços Premium até que seu pagamento de assinatura seja reembolsado pela Apple ou Google.

Os parágrafos sob “Conteúdo Gerado pelo Usuário” da Seção 12 não se aplicarão.

A Seção 16 destes Termos é substituída pela seguinte redação:

Modificação, Interrupção e Rescisão dos Serviços

Reservamos o direito de alterar nossos planos de serviço, incluindo ajustes nas funcionalidades/serviços disponíveis, caso haja uma razão válida para a mudança. Uma razão válida pode incluir, em particular: (i) a implementação de requisitos legais ou jurisprudência alterados, (ii) a implementação de requisitos técnicos alterados, como um novo ambiente técnico ou outras razões operacionais, (iii) a manutenção das operações, (iv) a adaptação a condições de mercado alteradas, como o aumento do número de usuários, e (v) para seu benefício. Você não incorrerá em custos adicionais por mudanças nos Planos de Serviço e em sua funcionalidade. Informaremos sobre a mudança de forma clara e compreensível.

Se uma mudança em nossos planos de serviço afetar sua capacidade de acessar ou usar os planos de serviço de maneira significativa (“Mudança Significativa”), informaremos com pelo menos seis semanas de antecedência por e-mail (“Notificação de Mudança”). A Notificação de Mudança incluirá as características e o cronograma da Mudança Significativa e descreverá seus direitos, que são os seguintes:

Em caso de Mudanças Significativas, você tem o direito de rescindir o contrato sem custos com 30 dias de aviso prévio. O prazo começa a contar a partir do momento em que você receber a Notificação de Mudança. Se a mudança ocorrer após você ter recebido a Notificação de Mudança, o prazo começará a contar somente quando implementarmos a mudança.

Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços operacionais. No entanto, reservamos o direito de interromper ou modificar a disponibilidade dos Serviços ou de qualquer parte deles (incluindo modificar ou retirar qualquer Serviço) periodicamente, como por exemplo, em manutenções programadas ou situações de emergência, salvo disposição em contrário pela legislação aplicável. Levaremos em consideração seus interesses legítimos e informaremos sobre quaisquer restrições com antecedência.

Se você tiver assinado os Serviços, reembolsaremos quaisquer taxas de assinatura pagas, mas não utilizadas, proporcionalmente, caso exigido pela legislação aplicável.

As Seções 14 e 15 dos termos são substituídas pelas seguintes:

Em relação a danos causados por lesões à saúde, corpo ou vida por nós, nossos representantes ou nossos agentes no cumprimento das obrigações contratuais, somos totalmente responsáveis. Somos totalmente responsáveis por danos causados intencionalmente ou por negligência grave por nós, nossos representantes ou nossos agentes no cumprimento das obrigações contratuais. O mesmo se aplica a danos resultantes da ausência de uma qualidade garantida por nós ou a danos que resultem de ação maliciosa. Se os danos decorrentes de uma violação de uma obrigação contratual essencial forem causados por negligência leve, somos responsáveis apenas pelo montante do dano que era tipicamente previsível. As obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento permite a realização adequada de um contrato e nas quais uma parte contratual pode normalmente confiar. Nossa responsabilidade com base na Lei de Responsabilidade do Produto da Alemanha permanece inalterada. Qualquer outra responsabilidade é excluída. O prazo de prescrição para reclamações de danos contra nós expira após um (1) ano.

Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis Brasileiras, sujeitas apenas a quaisquer disposições obrigatórias da legislação de proteção ao consumidor do país em que você reside. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, bem como qualquer outra lei, regulamento ou estatuto similar em vigor em qualquer outra jurisdição, não se aplicará. Você e a Vizziam Tecnologia LTDA concordam irrevogavelmente que os tribunais do país em que você reside terão jurisdição não exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) decorrentes ou relacionadas a este Acordo ou seu objeto ou formação.

Nossa abordagem à moderação de conteúdo

Revisamos proativamente o conteúdo enviado por nossos usuários (por meio de sistemas que detectam conteúdo ilegal e prejudicial, incluindo conteúdo que pode violar estes Termos ou nossas Diretrizes da Comunidade) e reativamente (por exemplo, ao receber notificações de usuários ou autoridades). Para isso, utilizamos uma combinação de tecnologia e moderadores humanos.

Usamos tecnologia de moderação automatizada para identificar conteúdo que viola nossos Termos ou Diretrizes da Comunidade. Essa tecnologia analisa uma variedade de sinais no conteúdo, que podem incluir, por exemplo, palavras-chave ou imagens para detectar possíveis violações. Moderadores humanos trabalham em conjunto com nossos sistemas de moderação automatizada para revisar e avaliar o conteúdo que pode violar nossos Termos ou Diretrizes da Comunidade. Nossos moderadores passam por treinamentos regulares sobre nossos processos e políticas de moderação de conteúdo.

Podemos remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo, incluindo o seu, se acreditarmos razoavelmente que (i) ele infringe estes Termos ou nossas Diretrizes da Comunidade ou (ii) causa danos a nós, a afiliados, a nossos usuários ou a terceiros. Em caso de violações severas ou repetidas, poderemos também tomar ações a nível de conta, incluindo a suspensão do seu acesso a certos recursos, ou a proibição temporária ou permanente da sua conta.

Se você achar que cometemos um erro ao remover ou restringir seu conteúdo ou ao restringir ou suspender sua conta, pode nos contatar pelo e-mail vizziamtecnologia@gmail.com.

Brasil

Se você estiver usando a Plataforma no Brasil, os seguintes termos adicionais se aplicam:

1. Aceitação destes Termos. Para usar ou acessar a Plataforma, você deve concordar com os Termos. Esteja ciente de que as disposições aqui contidas regerão a relação entre você e a Plataforma. Se você não concordar com todos os termos abaixo, não poderá usar ou acessar a Plataforma. Seu acesso e uso dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, com a qual você também deve concordar, e os termos da qual podem ser encontrados diretamente na Plataforma ou onde a Plataforma estiver disponível para download, na loja de aplicativos aplicável do seu dispositivo móvel, e estão incorporados aqui por referência.
2. Consentimento dos Pais e Responsáveis. Se você tiver 16 anos ou mais, mas menos de 18 anos, declara que teve a assistência de seu pai ou responsável legal para usar os Serviços e concordar com estes Termos. Se você tiver menos de 16 anos, seu pai ou responsável legal deve concordar com estes Termos em seu nome; caso contrário, você não poderá usar os Serviços. Se você for o pai ou responsável legal pelo menor, estes Termos são aplicáveis a você e você concorda com eles.
3. Mudanças a estes Termos. Em caso de alterações relevantes que exijam o consentimento do usuário, apresentaremos os novos Termos para obter sua concordância em relação a eles.
4. Legislação Aplicável e Jurisdição. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pela legislação brasileira. Você e nós concordamos que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva.
5. Idioma. Estes Termos de Serviço podem ter sido elaborados em inglês e português. Se você for um usuário residente no Brasil, deverá se referir à versão em português, que prevalecerá.
6. Seu Conteúdo. Em relação ao uso dos Serviços, você poderá enviar ou submeter conteúdo para ser disponibilizado através dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Como condição para o uso dos Serviços, você nos concede uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial, transferível e sublicenciável para acessar, usar, hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir e exibir Seu Conteúdo em conexão com seu uso dos Serviços. Ao enviar Seu Conteúdo através dos Serviços, você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridades necessárias para conceder os direitos aqui descritos para Seu Conteúdo. Você concorda que Seu Conteúdo não conterá materiais sujeitos a direitos autorais ou outros direitos de propriedade, a menos que tenha a permissão necessária ou tenha o direito legal de fazer o upload do material e de nos conceder a licença descrita acima. Não obstante qualquer disposição em contrário, não temos, nem temos obrigação de manter Seu Conteúdo. Seu Conteúdo não estará mais disponível uma vez que você exclua a Plataforma.
7. Uso da Plataforma. Você é responsável por fornecer o dispositivo móvel, plano de serviço sem fio, software, conexões de Internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para baixar, instalar e usar a Plataforma. Não garantimos que a Plataforma possa ser acessada e utilizada em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço em particular. Também não garantimos que a Plataforma estará disponível em qualquer localização geográfica específica. Como parte dos Serviços, você poderá receber notificações push ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente a você em conexão com a Plataforma (“Mensagens Push”). Você reconhece que, ao usar a Plataforma, seu provedor de serviços sem fio pode cobrar tarifas por dados, mensagens de texto e/ou outros acessos sem fio, incluindo em relação às Mensagens Push. Você tem controle sobre as configurações das Mensagens Push e pode optar por recebê-las ou não através dos Serviços ou do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de anúncios de serviços importantes e mensagens administrativas). Consulte seu provedor de serviços sem fio para determinar quais tarifas se aplicam ao seu acesso e uso da Plataforma, incluindo o recebimento de Mensagens Push. Você é o único responsável por quaisquer taxas, custos ou despesas que incorrer para baixar, instalar e/ou usar a Plataforma em seu dispositivo móvel, incluindo o recebimento de Mensagens Push.
8. Rescisão. Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de negar o acesso à Plataforma e aos Serviços a qualquer Usuário, ou de modificar, suspender ou encerrar o acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços por qualquer Usuário a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, sem aviso prévio. Também podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, interromper a disponibilização da Plataforma e dos Serviços, ou de qualquer parte deles, com ou sem aviso. Podemos notificar o Usuário sobre a rescisão ou suspensão da conta ou interrupção da Plataforma e dos Serviços com um aviso prévio de 15 dias, por meio de comunicação via e-mail, mensagem, aplicativo ou outros meios de comunicação alternativos, apenas se o Usuário não tiver dado causa para tal rescisão, suspensão ou interrupção; caso contrário, não somos obrigados a realizar qualquer comunicação prévia ao Usuário.

Japão

Se você estiver usando a Plataforma no Japão, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Idade da Maioridade. Se você tiver menos de 20 anos, confirma que seu pai ou responsável legal consente seu acesso ou uso do Serviço. Certifique-se de que seu pai ou responsável legal revisou e discutiu estes Termos com você. Se você acessar ou usar o Serviço após completar 20 anos, você será considerado como tendo consentido o uso do Serviço durante o período em que tinha menos de 20 anos.

Coreia do Sul

Se você estiver usando a Plataforma na Coreia do Sul, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Legislação Aplicável e Jurisdição. Não obstante a Seção 17.a. acima, estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pela legislação coreana. Você e nós concordamos que os tribunais da Coreia terão jurisdição exclusiva.

Limitação de Responsabilidades. Nenhuma limitação de responsabilidades estabelecida acima se aplicará na medida em que qualquer perda ou dano seja causado por nossa conduta dolosa ou negligência.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Os Serviços estão disponíveis apenas para indivíduos com 14 anos ou mais. Se você tiver mais de 14 anos, mas menos de 19, declara que tem o consentimento de seu pai ou responsável legal para receber os Serviços ou para registrar uma conta para os Serviços.

Mudança dos Termos. Os seguintes termos têm prioridade sobre a Seção 4 acima. Alteramos estes Termos de tempos em tempos na medida permitida pela legislação aplicável. Caso alteremos estes Termos, notificaremos você sobre a data de vigência das mudanças e os motivos para a aplicação das alterações através de um aviso que será publicado na página inicial do nosso site ou na tela de abertura do nosso aplicativo móvel, começando com pelo menos 7 dias antes da data de vigência dos novos Termos até o dia anterior à data de vigência; no entanto, em caso de alterações que sejam materiais ou desfavoráveis para você, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio a você, e os novos Termos entrarão em vigor pelo menos 30 dias após a primeira data de notificação. Contudo, quaisquer mudanças relacionadas a novas funcionalidades do serviço que beneficiem os usuários ou por razões legais podem ser efetivas imediatamente.

Se você não expressar explicitamente sua objeção aos Termos alterados, mesmo após termos notificado que sua falha em fazê-lo dentro do período de notificação acima será considerada como aceitação das mudanças, você será considerado como tendo concordado com os novos Termos.

Conteúdo. Os seguintes termos têm prioridade sobre o segundo parágrafo da Seção 12 acima. Sujeito a estes termos e condições, você recebe uma licença não exclusiva, limitada, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços, incluindo o download da Plataforma em um dispositivo permitido, e acessar o Conteúdo da Empresa apenas para uso pessoal e não comercial em conformidade com estes Termos. A Empresa reserva todos os direitos não expressamente concedidos aqui em relação aos Serviços e ao Conteúdo da Empresa. Você reconhece e concorda que a Empresa pode encerrar essa licença a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, se assim julgar necessário a nosso critério razoável.

Privacidade. Não divulgaremos sua identidade a terceiros, a menos que permitido pela legislação aplicável ou com seu consentimento.

Notificação Prévia de Restrições ao Serviço, etc. Caso implementemos mudanças que sejam desfavoráveis a você (incluindo a suspensão ou restrição da disponibilidade dos nossos Serviços), notificaremos você individualmente sobre a razão da ação sem demora. No entanto, caso a notificação individual seja proibida por razões legais ou seja razoavelmente considerada prejudicial a Usuários, terceiros, à Vizziam Tecnologia LTDA e nossos afiliados (por exemplo, se a notificação violar leis e regulamentos ou ordens de autoridades regulatórias, se interferir em investigações ou comprometer a segurança dos nossos Serviços), a notificação pode não ser emitida.

Consentimento aos Termos. Os seguintes termos têm prioridade sobre o primeiro parágrafo da Seção 2 acima. Estes Termos entram em vigor quando você consente com estes Termos, envia um pedido para usar o serviço relevante e aceitamos tal pedido. Seu acesso e uso dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, cujos termos podem ser encontrados diretamente na Plataforma, ou onde a Plataforma estiver disponível para download, na loja de aplicativos aplicável do seu dispositivo móvel, e estão incorporados aqui por referência. Não obstante a Seção 2 acima, ao consentir com estes Termos, você não está consentindo com nossa Política de Privacidade. Você deve consentir com a Política de Privacidade separadamente destes Termos.

Tailândia

Se você estiver usando os Serviços na Tailândia, os seguintes termos adicionais se aplicam. Em caso de conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições principais destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Se você tiver menos de 20 anos, ou se for uma pessoa semi-incompetente ou incompetente, declara que seu pai ou responsável legal reconheceu estes Termos e que você teve o consentimento de seu pai ou responsável legal para usar os Serviços.

Idioma. Qualquer tradução para a língua local (quando aplicável) destes Termos existe apenas para fins de referência, e somente a versão em inglês terá precedência. Se houver qualquer inconsistência entre as diferentes versões, a versão em inglês prevalecerá.

Indonésia

Se você estiver usando nossos Serviços na Indonésia, os seguintes termos adicionais se aplicam. Em caso de conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições principais destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

Aceitação destes Termos. Ao usar os Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 21 anos de idade ou é casado ou não está sob tutela. Se você (i) tiver menos de 21 anos e não for casado ou (ii) estiver sob tutela, sua conta deve ser aberta em nome de seus pais ou responsáveis. Além disso, você declara e garante que obteve consentimento de seus pais ou responsáveis legais, a menos que indique o contrário. Ao consentir com estes Termos, seus pais ou responsáveis concordam em assumir a responsabilidade por: (i) todas as suas ações em conexão com seu acesso aos Serviços; (ii) quaisquer taxas ou encargos associados ao seu uso de quaisquer Serviços (quando aplicável); (iii) sua conformidade com estes Termos; e (iv) garantir que sua participação nos Serviços não resultará, em nenhum caso, em violação das leis e regulamentos aplicáveis relacionados à proteção infantil. Se você não tiver consentimento de seus pais ou responsáveis legais e eles não estiverem dispostos a abrir a conta em nome deles, você deve deixar de acessar os Serviços.

Limitação de Responsabilidades. A limitação de responsabilidades estabelecida na Seção 15 (Limitação de Responsabilidade) acima não se aplicará na medida em que qualquer perda ou dano seja causado por nossa conduta dolosa ou negligência.

Limite de Idade. Os Serviços são apenas para pessoas com 14 anos ou mais na Indonésia.

Renúncia. Nós e você concordamos expressamente em renunciar e afastar nossos respectivos direitos e obrigações sob quaisquer leis aplicáveis em caso de rescisão destes Termos, na medida em que tal lei exigir qualquer pronunciamento judicial para a rescisão destes Termos.

Idioma. Estes Termos foram elaborados em inglês e indonésio. Em caso de qualquer inconsistência ou interpretação diferente entre o texto em inglês e o texto em indonésio, o texto em inglês prevalecerá, e o texto indonésio relevante será considerado automaticamente alterado para se conformar e tornar o texto indonésio consistente com o texto em inglês relevante. Cada parte reconhece que leu estes Termos e entende seu conteúdo e que estes Termos foram firmados livremente e sem coação. Você reconhece que compreende totalmente a linguagem e o conteúdo destes Termos, e concorda que não usará as disposições da Lei da República da Indonésia nº 24 de 2009 sobre Bandeira, Idioma, Emblema Nacional e Hino Nacional, do Regulamento Presidencial nº 63 de 2019 sobre Uso da Língua Indonésia ou qualquer outra lei e regulamento para invalidar estes Termos.

México

Se você usar nossos Serviços no México, os seguintes termos adicionais se aplicam. Em caso de conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições principais destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Se você tiver menos de 18 anos, poderá usar os Serviços apenas com o consentimento de seu pai ou responsável legal. Certifique-se de que seu pai ou responsável legal revisou, discutiu e concordou com estes Termos com você.

Dados Pessoais. Processaremos seus dados pessoais para fins relacionados à execução e administração de acordo com nossa Política de Privacidade e estes Termos. Você nos concede consentimento para compartilhar seus dados pessoais com terceiros, se necessário, para cumprir nossas obrigações. Você pode exercer seus direitos de proteção de dados entrando em contato conosco através do Relatório de Privacidade.

Podemos processar seus dados pessoais para entrar em contato com você e solicitar informações adicionais ou complementares relacionadas às intenções estabelecidas nestes Termos.

Idioma. Estes Termos foram elaborados em inglês e em espanhol. Se você reside no México, deve consultar a versão em espanhol, que prevalecerá.

Legislação Aplicável e Jurisdição. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis do México. Qualquer disputa que surja ou esteja relacionada a estes Termos, incluindo qualquer questão relacionada à existência, validade ou rescisão destes Termos, quando aplicável, pode ser submetida ao processo de conciliação perante a Procuraduría Federal de Protección al Consumidor (Agência de Proteção ao Consumidor) localizada na Cidade do México, ou submetida à jurisdição dos tribunais competentes localizados na Cidade do México.